Artigos e orientações
Entender o Direito é o primeiro passo.
Direito de Família
Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança sem mitos
Não existe percentual fixo de pensão em lei.
Dr. Josinaldo Mariano
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Direito de Família
Divórcio consensual ou litigioso: o que muda na prática
Diferença entre divórcio consensual e litigioso, quando é possível fazer em cartório com filhos menores.
Dr. Josinaldo Mariano
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Direito de Família
Guarda de filhos e convivência: como a lei protege a criança
Guarda compartilhada é a regra, mas não significa metade do tempo com cada um.
Dr. Josinaldo Mariano
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Direito das Sucessões
Inventário e partilha: prazos, custos e o caminho mais rápido
Prazo de dois meses, multa do ITCMD e inventário em cartório mesmo com herdeiro menor.
Dr. Josinaldo Mariano
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Direito de Família
Alienação parental: como identificar, como provar e o que a lei permite
O que a Lei 12.318/2010 considera alienação parental, quais provas são aceitas.
Dr. Josinaldo Mariano
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Direito de Família
União estável: quando ela existe, o que garante e como se dissolve
Não há prazo mínimo para configurar união estável.
Dr. Josinaldo Mariano
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Direito de Família
Reconhecimento de paternidade: como garantir o nome do pai na certidão
Reconhecimento voluntário, averiguação oficiosa gratuita e ação de investigação com DNA.
Dr. Josinaldo Mariano
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4 min de leitura